Os impactos da cultura corporativa na gestão jurídica

Muito se fala sobre a necessidade dos Departamentos Jurídicos se atualizarem cada vez mais, incorporando em sua rotina novas e atuais ferramentas de trabalho. Sistemas de acompanhamento processual, por exemplo, não são novos, mas ganham a cada versão novas funções que permitem acompanhamento off-line, geração de relatórios em modelos visuais, conectividade com todos os sistemas de agenda, disparos via sms e whatsapp e por aí vai.

Isso sem falar nas Lawtechs, start-ups voltadas ao desenvolvimento de aplicações para o mercado jurídico, como referências cruzadas, busca automatizada de jurisprudências e teses jurídicas, e até mesmo integração entre o sistema jurídico e os sistemas de pagamento da empresa, por exemplo. Mas o que fazer se a cultura corporativa da empresa não é compatível com o desenvolvimento das ferramentas legais?

Cultura corporativa, também conhecida como cultura organizacional, é um termo muito utilizado para se referir à personalidade comportamental de uma entidade corporativa. Por cultura corporativa se entendem os valores comportamentais, escritos ou não, que regem o cotidiano de uma corporação, formando assim o ambiente psicossocial que sedimenta costumes, comportamentos, visão, missão e valores e até mesmo os processos decisórios, meritórios e punitivos que uma organização adota.

Um exemplo fácil de se perceber vem do uso da vestimenta: ainda que um advogado, presume-se, use vestimentas sociais (costume, terno e gravata, saia e tailleur, por exemplo), esse código de vestimenta vai variar de acordo com a natura da organização na qual esse advogado esteja inserido: em um banco ou seguradora, espera-se o uso do social completo, enquanto que em empresas pontocom, o normal é que o advogado dispense o formal para ocasiões especiais e se vista de modo despojado.

Mas o que a cultura corporativa influencia na gestão jurídica?

Essa questão conversa diretamente com o grau de instrução jurídica que uma empresa tem – ou precisa ter. Empresas reguladas, por exemplo, que estão sempre sob a supervisão de uma agência reguladora ou assemelhada, tem a tendência de possuírem uma cultura legal mais sólida, ou seja, valorizam mais o profissional jurídico, possuindo assim uma gestão jurídica mais profissional, destinando ao jurídico maiores recursos, justamente por conta do risco de pesadas multas por descumprimentos jurídicos. Por sua vez, empresas cuja atividade seja menos regulada pelo estado, não veem o valor na atividade jurídica suficiente para possuir um jurídico forte, ou muitas vezes sequer um jurídico interno.

Percebe-se, desta maneira, a intrínseca correlação entre a cultura corporativa, ou em outras palavras, a natureza e comportamento de uma instituição com o valor que essa atribui ao cumprimento e adequação às leis e à boa forma legal.

Muito além do compliance, palavra da moda, a cultura corporativa influencia diretamente a percepção da gestão jurídica como um “mal necessário”, que nada mais é do que um centro de custos, ou um “otimizador de resultados”, ou seja, um parceiro de negócios com potencial de reduzir despesas (minimizando processos, por exemplo) e buscar oportunidades fiscais ou legais como um todo.

Em outras palavras, por melhor que seja o profissional jurídico à frente do departamento legal, a gestão jurídica sempre encontrará seus limites na cultura corporativa da respectiva corporação, sua facilidade em trabalhar com novas tecnologias e seu apetite por risco.

Benedito Villela – Gestor Jurídico