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JOTA Info

• Julgamento do piso da enfermagem no STF deve ser retomado neste mês
  Caso é julgado no plenário virtual; uma vez aberto o prazo, os ministros têm uma semana para proferir seus votos
• STJ mantém decisão que afastou cobrança da Taxa de Saúde Suplementar
  STJ decidiu, no Tema 1123 da sistemática de recursos repetitivos, que a TSS é ilegal,
• Titular de cartório não é obrigado a pagar contribuição salário-educação, decide STJ
  TRF4 havia concluído que a contribuição salário-educação somente é devida por empresas